ESCOPO DE APLICAÇÃO
Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável ao relacionamento entre você e a OCN no âmbito da sua utilização da Plataforma OCN Investimentos, que viabiliza a participação de investidores em ofertas públicas com dispensa de registro nos termos da Resolução CVM nº 88, de 13 de julho de 2017 (“RCVM88” e “Ofertas Públicas”, respectivamente) .
Esta Política tem o objetivo de informar usuários da Plataforma OCN Investimentos (“Usuários”) sobre as práticas relacionadas à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento dos dados pessoais pela OCN, em atenção à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/20218, conforme detalhado a seguir.
Dessa forma, recomendamos a leitura atenta desta Política e dos Termos de Uso da OCN (Termos de uso) antes de iniciar o uso da Plataforma OCN Investimentos, pois ao utilizá-la de qualquer forma o usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com todas as políticas aplicáveis à sua utilização da Plataforma.
A menos que explicitamente definido nesta Política, os termos usados nesta Política possuem o mesmo significado daqueles usados nos Termos de Uso da Plataforma OCN referência acima.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE MEUS DADOS PESSOAIS?
O responsável pelas operações de tratamento de dados realizadas no âmbito da Plataforma é o Ocean Crowdfunding LTDA. (“OCN”), sociedade empresária limitada inscrita sob o CNPJ/ME nº 50.567.554/0001-43, com sede na Rua Humberto de Campos, 1153, cj. 4, Nº Senhora de Lourdes, CEP 95.084-440, Caxias do Sul/RS (“Plataforma”).
Cientes de que alguns dos termos e explicações desta Política podem ser complexos, em caso de dúvidas, encorajamos você em entrar em contato conosco através do e-mail: contato@ocn.digital.
QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS?
Dependendo da maneira como você interage com a Plataforma, os tipos e a quantidade de dados pessoais que coletamos varia. O uso da Plataforma sem a realização de um cadastro é possível, mas restrito a poucas funcionalidades, de modo que para utilizar a maioria delas, você irá precisar de uma Conta OCN.
Ao realizar o cadastro básico de uma Conta OCN, você poderá visualizar todas as Ofertas Públicas disponíveis naquele determinado momento. Para efetivar uma reserva e posteriormente completar um investimento em uma emissora, isto é, ter a experiência completa da Plataforma, será necessário abrir uma conta e complementar o cadastro de sua Conta OCN com mais algumas informações.
Os dados que podemos coletar ao longo do seu relacionamento conosco a partir das bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) são os seguintes:
Categorias de dados pessoais | O que isso significa?
Dados de identificação: Qualquer dado que permita a sua identificação, incluindo, entre outro o seu nome completo, o número do seu CPF, sua data de nascimento, seu gênero e cópias de documentos de identificação.
Dados de contato: Qualquer dado que nos permita entrar em contato com você, incluindo, entre outros, o seu endereço de e-mail, seus números de telefone, e o seu endereço domiciliar completo
Interesses e histórico profissional: Qualquer dado relacionado aos seus interesses de investimento, seu histórico educacional e profissional seu currículo e o seu perfil investidor.
Dados de perfis em outras aplicações de internet: URLs de acesso aos seus perfis em outras plataformas digitais como LinkedIn, Facebook, X (ex-Twitter), Instagram e seu site pessoal ou profissional.
Dados financeiros: Dados bancários como número sua agência, sua conta e tipo de conta e o nome do seu banco, assim como a chave pública da sua criptowallet ou carteira digital.
Dados de investimento: Informações relacionadas aos investimentos que você realizou em crowdfunding, incluindo valores investidos, quantidade de tipos de valores mobiliários adquiridos e todos os documentos relacionados.
Conteúdo gerado: Informações como seus comentários nas páginas das Emissoras, preferências do perfil, mensagens trocadas e metadados sobre estes conteúdos.
Registros de acesso à Plataforma: Informações coletadas de Usuários na utilização da Plataforma, incluindo, entre outros, o navegador de acesso do Usuário, o endereço do protocolo de Internet (IP), a data e hora do acesso, o tipo e versão do seu navegador, as páginas do nosso site que você visita, o tempo e data da sua visita, o tempo gasto em cada página, além de outras estatísticas relacionadas às suas ações na Plataforma.
Registros de comunicações: Conteúdo, data e hora das comunicações entre Usuário e OCN Investimentos, incluindo quaisquer comunicações havidas entre a OCN e o Usuário por e-mail ou por outro meio de comunicação.
Cookies: Conforme disposto no item “O que são cookies e como são usados?”, desta Política de Privacidade.
Nós não coletamos dados pessoais sensíveis como informações sobre sua origem racial ou étnica, sua convicção religiosa, sua opinião política, sua filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, e tampouco dados referentes à saúde ou à vida sex dados genéticos ou biométricos.
QUAL A FINALIDADE VINCULADA À COLETA DE MEUS DADOS?
A coleta dos dados pessoais elencados acima visa aprimorar a sua experiência de investimento em nossas Emissoras, além de ser necessária para que as seguintes finalidades sejam atingidas:
Finalidade | Por que fazemos isso?
Funcionamento da Plataforma: Para garantir que ofereçamos a melhor experiência de investimento coletivo para as Emissoras e os Usuários, a OCN Investimentos poderá tratar dados para (i) melhorar o desempenho da Plataforma; (ii) desenvolver novas funcionalidades na Plataforma; (iii) garantir a proteção contra erros, falhas e fraudes que podem ocorrer na utilização da Plataforma; e (iv) obter dados estatísticos sobre a utilização da Plataforma pelos Usuários.
Utilização da Plataforma para participação nas Ofertas de Valores Mobiliários: A OCN Investimentos poderá tratar dados pessoais para integralizar os Investidores nas Ofertas, considerando que cada Usuário necessita de uma Conta OCN que lhe permita, de modo individualizado: (i) acessar as funcionalidades de manutenção da sua Conta OCN; (ii) acessar o ambiente eletrônico de investimento coletivo; (iii) acessar o ambiente eletrônico de registro de documentos, interação e comunicação com as Emissoras e implementação de investimentos; (iv) obter todas as informações e documentos necessários sobre as Emissoras, nos termos da RCVM88; e (v) identificar a sua pessoa todos os contratos e registros relativos às ofertas de distribuição de valores mobiliários feitas por meio da Plataforma, nos termos da RCVM88.
Efetivação bancária das integralizações de Valores Mobiliários: Para operacionalizar a transação bancária referente à integralização de valores mobiliários subscritos por meio da Plataforma, a OCN poderá realizar a coleta e a transmissão de um conjunto de dados pessoais fornecidos por você a terceiro(s), conforme detalhado no item “Com quem os meus dados pessoais podem ser compartilhados?” desta Política.
Oferecimento de produtos e/ou serviços: A OCN poderá, em conjunto ou separadamente, realizar o tratamento de dados pessoais para oferecer produtos e/ou serviços destinados a um conjunto ou seleção de Usuários da Plataforma que se adequem a um perfil previamente determinado, alinhado com as necessidades específicas identificadas por meio da operação de tratamento.
QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS COLETADOS?
A Política de Privacidade da OCN Investimentos assegura que seus dados pessoais sejam tratados em conformidade com a legislação brasileira e em atenção às melhores práticas sobre o tema. Ao navegar por nossa Plataforma, são direitos garantidos, tais quais:
A OCN Investimentos reserva-se no direito de processar sua solicitação que deve ser encaminhada por e-mail ou carta nos endereços mencionados na seção: “Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?”, dentro de um prazo de até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da mesma nesses canais de comunicação.
COMO EU FAÇO PARA NÃO RECEBER E-MAILS DE MARKETING?
Há duas maneiras de alterar suas preferências em relação à frequência com que você recebe nossos e-mails de marketing:
Ressaltamos que essas preferências afetam apenas a frequência com que lhe enviamos comunicações de marketing, e não o conjunto completo de Dados Pessoais que podemos possuir sobre você
O QUE SÃO COOKIES E COMO SÃO USADOS?
Cookies são pequenos arquivos que reúnem informações sobre a navegação em um determinado site, como as páginas visitadas, campos preenchidos pelo usuário etc. Eles são enviados para o seu navegador pelos sites navegados e ficam guardados no armazenamento interno do seu computador e/ou dispositivo móvel. Para fornecer uma boa experiência de utilização da Plataforma, nós acessamos os Cookies personalizando sua navegação.
Você pode instruir o seu navegador a negar todos os Cookies ou indicar quando um Cookie é enviado e acessado. Entretanto, se você não aceitar a utilização de nossos Cookies, é possível que sua experiência de navegação em nossa plataforma fique comprometida.
COM QUEM MEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Em observância à LGDP, os terceiros com quem podemos compartilhar seus dados pessoais são:
Provedores de Serviços: Nossos provedores de serviços nos fornecem a infraestrutura necessária para a operação da Plataforma, incluindo, por exemplo, hospedagem, manutenção, backup, armazenamento, infraestrutura virtual, processamento de pagamentos, análise, verificação identidade, serviços bancários e outros serviços para nós, que podem envolver Dados Pessoais sobre você.
Autoridades regulatórias e judiciais: Visando cumprir com a legislação e regulamentação aplicável às nossas operações, pode ser necessário fornecer Dados Pessoais sobre você à autoridades regulatórias, judiciais e/ou arbitrais.
Conforme desenvolvemos nossas atividades, é possível que haja uma fusão, incorporação, aquisição ou outro evento societário que afete o controle da empresa. Nessas hipóteses, reservamo-nos no direito de realizar a transmissão de seus dados pessoais sem obter um novo consentimento.
Nos casos onde você optar por exercer um de seus direitos como, por exemplo, a eliminação de seus Dados Pessoais. A OCN deverá colocar essa obrigação (eliminação de dados mediante solicitação do titular) no contrato com terceiros que tenham acesso a essas informações.
POR QUANTO TEMPO A OCN INVESTIMENTOS RETÉM MEUS DADOS PESSOAIS?
Enquanto vigorar o seu relacionamento conosco, isto é, você mantiver uma Conta OCN, os Dados Pessoais necessários para a manutenção da conta serão mantidos em nossos bancos de dados.
Mesmo após o encerramento de sua Conta OCN, com a posterior eliminação de Dados Pessoais necessários apenas para sua eliminação, pode ser que alguns de seus dados permaneçam armazenados sob nosso controle por força de exigências legais e regulamentares aplicáveis, em especial aquelas presentes no Marco Civil da Internet, na Lei Geral de Proteção de Dados e na Resolução CVM nº 88.
COMO A OCN PROTEGE MEUS DADOS PESSOAIS?
A segurança dos seus Dados Pessoais é muito importante para nós. Todos os dados coletados ficam arquivados em bancos de dados de acesso restrito, protegidos por protocolos de segurança.
Na hipótese de alguma falha de segurança ocorrer, expondo seus dados a risco de vazamento ou invasão, nós e nossos provedores de serviço tomaremos imediatamente as medidas necessárias para proteger os sistemas que guardam seus dados. Caso qualquer falha resulte em vazamento dos seus dados pessoais, você será informado e orientado quanto a tomar eventuais medidas de segurança.
LINKS PARA OUTROS SITES
A Plataforma pode conter links que direcionam a navegação para sites operados por terceiros. A OCN Investimentos não tem controle e nem assume qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, a Política de Privacidade e as práticas de sites operados por terceiros. Nós aconselhamos que você revise a Política de Privacidade de todos os sites que venha a visitar.
MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada de tempos em tempos. As alterações serão publicadas nesta página e nós iremos notificá-lo de eventuais novas alterações através de uma mensagem por e-mail, ou mediante aviso por meio da própria Plataforma.
Última atualização: 05/02/2025